Não sabia que o nobre Desembargador já faleceu, mas sei que tive êxito em um pedido de reconsideração de justiça gratuita com esta belíssima e rica decisão. Que descanse em paz e Deus nos proteja.
Não sabia que o nobre Desembargador já faleceu, mas sei que tive êxito em um pedido de reconsideração de justiça gratuita com esta belíssima e rica decisão. Que descanse em paz e Deus nos proteja.
Principalmente esta escrita do EDU RC, "Se não há, o STF não tem que se intrometer, pois Legislar é de competência de outro Poder." Ele foi feliz no resto da opinião muito pobre. Penso também que o
Principalmente esta escrita do EDU RC, "Se não há, o STF não tem que se intrometer, pois Legislar é de competência de outro Poder." Ele foi feliz no resto da opinião muito pobre. Penso também que o